Qual é a justiça da justiça brasileira? Uma análise das decisões do supremo tribunal federal em matéria de direito à saúde à luz das teorias políticas de R. Nozick, J. Rawls e R. Dworkin / Which is the justice of the brazilian judiciary?

Resumo

DOI 10.12957/dep.2013.5801

Resumo:

As relações entre direito e política têm sido objeto de exaustivo debate acadêmico em todo o mundo. No Brasil, os juízes, apesar de intervirem cada vez mais em políticas públicas, nem sempre se preocupam em fundamentar, sob uma perspectiva teórica, suas decisões de cunho político. Sendo assim, o presente trabalho indaga se decisões do STF que tratam de políticas distributivas relacionadas ao direito à saúde são compatíveis com algumas das mais influentes teorias da justiça contemporâneas. Utilizando-se dos métodos quanti e qualitativo, verificou-se que a Corte brasileira, ao tentar privilegiar os menos favorecidos, aproxima-se do igualitarismo de Dworkin e de Rawls, porém o faz de maneira imperfeita, pois os critérios utilizados para distribuição de bens parecem ser moralmente arbitrários. Concluiu-se que a falta de um embasamento teórico sólido faz com que a Suprema Corte brasileira não trate igualmente os seus jurisdicionados, o que demonstra a necessidade de repensar as relações entre Poder Judiciário e Política no Brasil.

Palavras-chave: Direito e política. Supremo Tribunal Federal. Direito à saúde. Teoria da Justiça.

Abstract:

The relationships between law and politics have been the matter of exhaustive academic debate all over the world. Even though judges increasingly intervene in political matters in Brazil, not always do they make an effort to substantiate their decisions regarding public policy from a theoretical standpoint. Thus, this paper inquires whether the decisions of the Federal Supreme Court dealing with distributive policies concerning the right to health are compatible with some of the most influential contemporary justice theories. By using both quantitative and qualitative methods, it was verified that, by trying to privilege the less favored, the Brazilian Courts gets closer to the equalitarianism of Dworkin and Rawls, albeit in an imperfect manner, as the criteria used for the distribution of assets seem morally arbitrary. It was concluded that lack of solid theoretical substantiation leads the Brazilian Supreme Court not to treat the parties subject to its jurisdiction equally, which points to the need to rethink the relationships between the Judiciary and Politics in Brazil.

Keywords: Law and politics. Federal Supreme Court. Right to health. Theory of Justice.