Sobre as causas da mudança de fundamentação das normas sociais: de normas religiosas a normas jurídicas / On the causes that social norms have their grounds changed: from religious norms to legal norms

Resumo

DOI: 10. 12957/dep.2015. 15292

Resumo

Esta pesquisa versa sobre as causas da alteração do fundamento de validade das normas sociais na passagem da Idade média para Idade moderna. O substrato tradicional ou religioso, base de legitimação das normas antigas, foi substituído pela estrutura legal-formal por força de profundas alterações na estrutura social. Pelo estudo de dois casos emblemáticos, constatou-se a alteração na definição do conceito de propriedade privada, pelo qual os não-proprietários passaram a ser totalmente excluídos, a ponto de condutas tradicionalmente legítimas, como a coleta de lenha nas propriedades alheias, como sempre se fez para preparo de comida e aquecimento no inverno, serem transformadas em crime. Pretende-se mostrar que o novo modo de produção, ao determinar novas relações econômicas, impõe novos sentidos às relações sociais e precisa, para manutenção de tais relações, que certas normas sejam respeitadas, ainda que seu conteúdo seja considerado injusto se comparado com o conteúdo das normas tradicionais. As normas de conduta havidas no capitalismo não devem se fundamentar em moral ou religião simplesmente porque estas impediriam a eficiência desse sistema produtivo. A forma de justificar as novas relações sociais precisou ser fundada na mera validade das normas legais, independentemente de seu conteúdo se adequar ao das normas religiosas ou tradicionais.

Palavras-chave: História do Direito. Direito de propriedade. Conceito histórico de propriedade privada.

Abstract

This essay deals with the causes that altered the ground of validity of social norms in the transition from Medieval to Modern Age. The traditional or religious content that provided legitimacy to norms has been replaced by the legal-formal structure by virtue of profound changes in the social structure. The study of two emblematic cases reveals that there was a change in the definition of private property, for which that the non-owners have become totally excluded: traditionally legitimate conducts, as collecting firewood on third's property, as always has been done to prepare food and heating, were transformed into crime. We intend to show that the new mode of production, by determining new economic relations, imposes new meanings to social relationships and needs certain norms to be observed, that certain standards are maintained, although its contents are unfair compared to content traditional standards. The norms in capitalism shall not be based on moral or religion simply because these would prevent the efficiency of this production system.

Key words: History of Law. Class struggle. Historical concept of private property