A PREVALÊNCIA DA SEGURANÇA JURÍDICA NO ÂMBITO DO PROCESSO JUSTO: POSSIBILIDADE DE MITIGAÇÃO DA PRECLUSÃO EM FAVOR DO DIREITO FUNDAMENTAL À PROVA

Fernando Rubin, Gustavo Mascarello Silva

Resumo


O presente estudo possui o intuito de abordar o status constitucional do direito à prova, bem como sua prevalência em face da legislação infraconstitucional, especialmente, diante das normas processuais de aplicação do instituto da preclusão. Pretende-se demonstrar que, através da mitigação da aplicação do instituto preclusivo, o processo torna-se mais efetivo e seguro, garantindo, ao final, uma decisão de mérito que traduza o melhor sentido de justiça.

DOI: 10.12957/redp.2017.31691

Palavras-chave


Ampla defesa. Contraditório. Direito Fundamental à prova. Efetividade. Segurança Jurídica. PreclusProcesso Justo

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DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2017.31691

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