A figura do assistente técnico no processo penal: questões legislativas e doutrinarias

Chiavelli Falavigno, Guilherme Ziliani Carnelós

Resumo


O presente trabalho tem como escopo analisar aspectos polêmicos referentes à prova pericial no processo penal, principalmente no que tange às diferenças existentes entre a figura do perito e a do assistente técnico. Este último se trata de inovação trazida ao Código pátrio pela Lei n. 11.690 de 2008, a qual deu origem a mais uma das tantas reformas parciais já sofridas pelo dito diploma. Visa-se também a explicitar, neste trabalho, as questões atinentes às possibilidades de contraditório e ampla defesa nas provas periciais produzidas durante a investigação e no curso da ação penal. Por fim, realizar-se-á uma breve análise de legislação comparada entre Brasil, Chile e Itália. A metodologia utilizada é pesquisa bibliográfica, legislativa e jurisprudencial.

DOI: 10.12957/redp.2017.27823


Palavras-chave


Prova pericial. Assistente técnico. Contraditório. Inquérito policial.

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DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2017.27823

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