A razoável duração do processo na jurisdição brasileira

Victor Saldanha Priebe, Fabiana Marion Spengler

Resumo


O tema central da pesquisa aborda a efetivação da razoável duração do processo por meio das políticas públicas de atenção prioritária do primeiro grau de jurisdição, tratamento adequado dos conflitos e implantação e avaliação de metas de julgamento, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), frente às garantias anteriormente destacadas. Neste passo, o objetivo da presente pesquisa é investigar se tais políticas públicas são adequadas para assegurar a razoável duração do processo sem que sejam descumpridas outras garantias processuais constitucionais, visto que, a problemática que se pretende responder resulta do fato de que o CNJ impõe uma celeridade aos processos pela via de uma adoção equivocada de critérios que podem gerar uma afronta a demais garantias processuais constitucionais. Desta forma, a hipótese desta pesquisa está relacionada ao fato de que as políticas públicas judiciárias implementadas pelo CNJ, ao mesmo tempo em que impõe uma celeridade aos processos pela via de uma adoção equivocada de critérios que pautam o que deve ser considerado como razoável, gera com isto, uma afronta às garantias anteriormente citadas. Por derradeiro, destaca-se que na presente pesquisa foi utilizado o método de abordagem dedutivo combinado com métodos de investigação histórico, comparativo e bibliográfico.

DOI: 10.12957/redp.2017.27010


Palavras-chave


Tempos do direito; Razoável duração do processo; Conselho Nacional de Justiça; Políticas Públicas.

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DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2017.27010

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