A BARREIRA INTRANSPONÍVEL DAS GARANTIAS INDIVIDUAIS: IMPROPRIEDADE DO ABUSO DE DEFESA NO PROCESSO PENAL

Leonardo Costa De Paula

Resumo


Como premissa para um estudo focado no Direito utiliza-se um raciocínio externo, conhecido como Dilema de Segurança, que defende que os Estados possam fortalecer suas barreiras sem representar ameaça aos demais. Dessa premissa passa-se a questionar como identificar o que seria lealdade processual na esfera do Direito Processual Penal. Através da identificação da etimologia de lealdade, que significa meramente legalidade, só se afirma então, que a defesa no processo penal se limita a não praticar atos proibidos por lei, no mais, o exercício de qualquer garantia não pode ser identificado como abusivo ou procrastinatório.

Palavras-chave


Dilema de segurança, lealdade da defesa, princípio da legalidade, ampla defesa, contraditório.

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DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2011.21132

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