Os fatores reais de poder como obstáculos ao acesso à educação de qualidade: análise a partir do atual cenário dos cursos jurídicos no Brasil / The real power factors as barriers to access to quality education: analysis from the current scenario of legal courses in Brazil

Autores

  • Daury Cesar Fabriz Universidade Federal do Espírito Santo - UFES, Espírito Santo
  • Priscila Tinelli Pinheiro Faculdade de Direito de Vitória - FDV, Espírito Santo

DOI:

https://doi.org/10.12957/rqi.2018.25279

Resumo

A situação do ensino – em todas as suas etapas – enfrenta diversos problemas que contribuem com a sua precarização. Diante desta situação, o Estado implantou medidas, como o Plano Nacional da Educação (PNE), em busca de garantir o acesso da educação a todos. Todavia, tal medida contribuiu ainda mais para a crise enfrentada por todo o ensino superior jurídico – que constitui objeto do presente estudo – por aumentar de forma demasiada a oferta de vagas nos cursos jurídicos privados e públicos em todo o Brasil sem a devida estrutura. Para discutir tal situação, recorre-se à proposta de Ferdinand Lassalle acerca da análise do sistema jurídico brasileiro, em especial, a Constituição a partir da pressão exercida pelos “fatores reais de poder” constituídos por grupos sociais que buscam a prevalência de seus interesses em detrimento do interesse de toda a sociedade brasileira no ordenamento jurídico. Pretende-se analisar, por meio da pesquisa bibliográfica, quem são estes grupos que se apresentam como impedimentos ao acesso ao ensino superior de qualidade e contribuem com a manutenção do fenômeno da massificação dos cursos jurídicos. Propõe-se, então, investigar quais seriam as possíveis alternativas para se alcançar um ensino superior de qualidade sem restringir o acesso às classes mais baixas. 

Palavras-chaves: Direito à Educação; Estado; Fatores Reais de Poder; Massificação; Ensino Jurídico.

 

Abstract 

The situation of education - in all its stages - faces several problems that contribute to their precariousness. In this situation, the State has implemented measures such as the National Education Plan (PNE), seeking to ensure education access to all. However, this measure further contributed to the crisis faced by the entire legal higher education - which is the subject of this study - to increase so too the offer of vacancies in the private and public law courses in Brazil without proper structure. To discuss such a situation, recourse to the proposal of Ferdinand Lassalle on the analysis of the Brazilian legal system, in particular the Constitution from the pressure exerted by the "real factors of power" made up of social groups seeking the prevalence of its interests in detriment of the interests of the Brazilian society in the legal system. We intend to analyze, through literature, who are these groups that stand as impediments to access to quality higher education and contribute to the maintenance of the mass phenomenon of legal courses. It is proposed then investigate what are the possible alternatives to achieve a quality higher education without restricting access to the lower classes. 

Keywords: Right to Education; State; Real Factors of Power; Massification; Legal Education.

Biografia do Autor

Daury Cesar Fabriz, Universidade Federal do Espírito Santo - UFES, Espírito Santo

Possui graduação em Direito pelo Centro Superior de Ciências Sociais de Vila Velha (1988), graduação em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Espírito Santo (1994), mestrado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1998) e doutorado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2001). Atualmente é advogado - Fabriz, Ulhoa & Advogados Associados, presidente da Academia Brasileira de Direitos Humanos, professor doutor nível I da Faculdade de Direito de Vitória e professor associado III da Universidade Federal do Espírito Santo. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, atuando principalmente nos seguintes temas: direitos humanos, direitos fundamentais, direito constitucional, deveres fundamentais e democracia.

Priscila Tinelli Pinheiro, Faculdade de Direito de Vitória - FDV, Espírito Santo

Mestre e Doutoranda em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Membro do Grupo de Pesquisa Invisibilidade Social e Energias Emancipatórias em Direitos Humanos (FDV). Advogada.

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Publicado

2018-08-18

Como Citar

Fabriz, D. C., & Pinheiro, P. T. (2018). Os fatores reais de poder como obstáculos ao acesso à educação de qualidade: análise a partir do atual cenário dos cursos jurídicos no Brasil / The real power factors as barriers to access to quality education: analysis from the current scenario of legal courses in Brazil. REVISTA QUAESTIO IURIS, 11(3), 1398–1418. https://doi.org/10.12957/rqi.2018.25279

Edição

v. 11 n. 3 (2018): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 11, N°03

Seção

ARTIGOS/ARTICLES

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