Direito e subjetividade: um ensaio sobre o poder de punir do Estado / Law and subjetivity: an essay about State punishment
DOI:
https://doi.org/10.12957/rqi.2015.20929Resumo
Trabalho enviado em 16 de julho de 2015. Aceito em 28 de setembro de 2015
DOI: 10.12957/rqi.2015.20929
Resumo
O presente ensaio pretende compreender em que medida existem espaços políticos (escolhas subjetivas) no processo de decisão judicial, discutindo as formas de controle desta dimensão subjetiva para a garantia democrática do respeito à autonomia humana. Para isso, resgata valores fundamentais da modernidade, tais como: segurança e promessa de justiça, fundamentos da racionalidade instrumental que são, em grande medida, legitimadores da dogmática como ferramenta única para decisões de conflitos sociais. A blindagem decorrente daquelas promessas, contudo, é apenas uma forma de encobrir decisões subjetivadas, condicionadas por relações sociais estruturadoras, sendo indissociáveis poder político e força. Essa relação é claramente perceptível no Direito Penal, cujas construções históricas e contemporâneas dos institutos da pena e do processo são resultados de demandas oriundas das esferas econômica e política. Com o inevitável reconhecimento do espaço da política no Direito, os autores travam uma discussão sobre os elementos que, eventualmente, contribuam para o controle dessa subjetividade.
Palavras-chave: subjetividade; modernidade; dogmática; economia política da pena
Abstract
This paper aims to discuss judicial decisions, inquiring about subjectivity spaces of the judge when makes sentencing . The hipothesis given is positive and it is built using the criminal law institutions. But, if the hipothesis is correct is extremely necessary have mecanisms of control to protect the democratica warranty of human autonomy. The mechanism of judicial decisions is based on security and justice, values from modernity which fundaments the instrumental racionality, what by it self, legitimates dogmatic as the only tool to solve social conflicts. Nevertheless, Those promises of the modernity (security and justice) are a way of hide the subjectivity, because decisions are made by the men whom are conditioned by social relations, what means - political power and strength are not indissociable. In Criminal Law the histories of punishment and process are guided by economy and politics what leads, clearly, to the existence of subjectivity in the Law and the decisions based by laws. So, recognising the political space in the Law, authors discuss ways to help the control of the subjectivity.
Keywords: subjectivity; modernity; dogmatic; punishment history
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