Novas formas de calar: as "super-injunctions" do Direito inglês e a liberdade de expressão

Autores

  • Ely Caetano Xavier Junior Faculdade de Direito/UERJ

Palavras-chave:

liberdade de expressão, privacidade, Direito inglês, super-injunction

Resumo

O artigo tem como objetivo analisar a evolução do Direito inglês quanto à tutela do direito à liberdade de expressão, sobretudo após a inserção do direito à privacidade como direito autônomo naquele ordenamento jurídico. A utilização das injunctions — um instrumento processual típico do Direito inglês — com o intuito de impedir a priori a divulgação de informações e, em um estágio mais avançado, a divulgação da existência da própria injunction demonstra que, rapidamente, as cortes inglesas reduziram o peso específico da liberdade de expressão nas ponderações de direitos. O estudo das super-injunctions no Direito inglês serve de alerta sobre a possibilidade de que o ponto ótimo da ponderação entre direito à liberdade de expressão e direito à privacidade possa ser desviado para um ou outro, gerando uma preferência teratológica por apenas um dos direitos em conflito.

Downloads

Publicado

2014-03-28

Como Citar

XAVIER JUNIOR, Ely Caetano. Novas formas de calar: as "super-injunctions" do Direito inglês e a liberdade de expressão. (SYN)THESIS, Rio de Janeiro, v. 6, n. 1, p. 47–60, 2014. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/synthesis/article/view/9954. Acesso em: 14 jul. 2024.

Edição

Seção

Artigos