As políticas públicas e o mercado de cigarros

Autores

  • Lucia Helena Salgado Faculdade de Ciências Econômicas/UERJ
  • Rafael Pinho de Morais Faculdade de Ciências Econômicas/UERJ

Palavras-chave:

regulação, cigarros, indústria do fumo, mercados ilegais, regulação assimétrica

Resumo

O objetivo deste artigo é realizar uma breve Análise Econômica do Direito para o mercado de cigarros no Brasil, abordando as recentes regulamentações introduzidas no segmento e enfatizando a importância do mercado ilegal de cigarros para a análise do caso brasileiro. É a partir da revisão da literatura pertinente que passamos então a apontar as peculiaridades do setor de cigarros no Brasil. O ponto crucial de nossa análise é a atratividade do mercado ilegal de cigarros, e como a adoção de medidas regulatórias somente afetam o ramo legal da indústria cigarreira, tornando inclusive a ilegalidade mais atraente ainda. Concluímos o artigo salientando as nefastas consequências que as novas regras terão para a sociedade brasileira caso não haja uma mudança radical na política pública para o setor de cigarros, o que requer mudanças de postura dos mais diversos órgãos da administração: agência reguladora, Poder Executivo e PoderJudiciário.

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Publicado

2014-03-28

Como Citar

SALGADO, Lucia Helena; DE MORAIS, Rafael Pinho. As políticas públicas e o mercado de cigarros. (SYN)THESIS, Rio de Janeiro, v. 6, n. 1, p. 29–38, 2014. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/synthesis/article/view/9907. Acesso em: 14 jul. 2024.

Edição

Seção

Artigos