Marchas e Contramarchas da Constitucionalização do Direito Civil: a Interpretação do Direito Privado à Luz da Constituição da República

Resumo

A promulgação da Constituição da República de 1988 suscitou relevantes mudanças na dogmática do Direito Civil. O Código Civil cede lugar à Constituição como norma diretriz de todos os institutos civilísticos, os quais se tornam funcionalizados à promoção dos valores existenciais definidos pela ordem pública constitucional. O direito privado assiste a uma profunda intervenção por parte do Estado, na tentativa de evitar que a exasperação da ideologia individualista – voltada para o ideário do século XIX – continuasse a acirrar as desigualdades e a concentração de riquezas. Como conseqüência, transformam-se os institutos e as categorias que, tradicionalmente concebidas para a garantia da propriedade e dos valores patrimoniais, tornam-se instrumentos de realização das prioridades sociais e existenciais definidas pelo Texto Constitucional. O artigo propõe-se a fazer balanço da evolução dogmática do direito civil e das reações suscitadas, na esteira da solidariedade constitucional e indicar as perspectivas para o aprofundamento de tais transformações na reconstrução do direito privado.

MARCHS AND COUNTERMARCHS OF CIVIL LAW’S CONSTITUTIONALIZATION: PRIVATE RIGHT INTERPRETATION UNDER THE CONSTITUTION OF BRAZIL

The promulgation of 1988 Republic Constitution brought relevant changes on civil law principles. The constitution takes the place of the Civil Code as the axis of all civil law institutes, which have their existential values defined by the constitutional public order. The private right is watching a deep state intervention, trying to avoid that the exasperation of an individualist ideology – based on the ideas developed on XIXth century – keep inciting the inequalities and the concentration of wealth. As consequence, the institutes and categories become instruments for the outcome of social and existential priorities as defined on the constitutional text, instead of the traditional role of guarantee the property and the patrimonial values. The essay proposes an examination on the dogmatic evolution of Civil Law, following the parameters of constitutional solidarity, and indicate the perspectives for a profound study of these transformations rebuilding the private right.