ATO INFRACIONAL OU TRABALHO INFANTIL: QUAL O CAMINHO PERCORRIDO PELOS ADOLESCENTES DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA?

Resumo

Este trabalho pretende apresentar algumas reflexões acerca dos adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa (MSE) em meio aberto no CREAS de Resende e sua interface com as ações de enfrentamento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). O aliciamento de crianças e adolescentes pelo tráfico provocou um reordenamento no PETI na tentativa de combater essa que é uma das mais perversas formas de trabalho infantil. A pesquisa teve como objetivo geral traçar o perfil dos adolescentes em cumprimento de Medidas Socioeducativas, mapear os territórios de maior incidência do tráfico e apontar alternativas para o cumprimento de Prestação de Serviço à Comunidade. Utilizou-se na metodologia a revisão bibliográfica, a análise de legislação específica, as normas técnicas e os cadernos de orientações. Para traçar o perfil dos adolescentes em cumprimento de MSE, foram analisados os dados coletados pelo Departamento de Vigilância Socioassistencial da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos de Resende, tendo como recorte temporal o período entre 2017 e 2018. Por fim, foram apresentados apontamentos a fim de contribuir para o desenvolvimento das atividades técnicas no atendimento aos adolescentes em processo de (re) socialização.