PARTICIPAÇÃO, DESCENTRALIZAÇÃO E CONTROLE SOCIAL: UM ESTUDO SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ

Autores

  • Luíza Cassiano Rangel Universidade Candido Mendes/Doutoranda em Planejamento Regional e Gestão da Cidades
  • Ludmila Gonçalves da Matta Universidade Candido Mendes/Professora do Programa de Mestrado e Doutorado em Planejamento Regional e Gestão de Cidades

DOI:

https://doi.org/10.12957/synthesis.2018.55913

Palavras-chave:

Conselho, Educação, Descentralização, Participação

Resumo

A partir da Constituição de 1988, ocorre no Brasil o processo de descentralização. No campo da educação, esse processo tornou-se um imperativo e os municípios passaram a ter autonomia para gerir um sistema próprio de educação básica, apoiado no princípio da participação; dessa forma, foram instituídos os Conselhos Municipais de Educação (CME). O presente estudo pretende avaliar o perfil, a composição, as atribuições, as funções e a atuação do CME de Campos dos Goytacazes-RJ. O trabalho foi realizado a partir de um levantamento bibliográfico da aplicação de um survey a um total de 10 conselheiros dos 14 membros efetivos. Contou também com entrevistas com a secretária executiva e com o presidente do Conselho, além da observação participante das reuniões do CME. Constatamos que o CME de Campos dos Goytacazes é um Conselho bem estruturado e organizado. Entretanto, apesar de este ser um espaço privilegiado de participação da sociedade civil, ele não tem sido utilizado de forma plena para a proposição, o debate e o aperfeiçoamento das políticas públicas, servindo na maioria dos casos como espaço para ratificar a atuação do poder executivo.

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Biografia do Autor

Luíza Cassiano Rangel, Universidade Candido Mendes/Doutoranda em Planejamento Regional e Gestão da Cidades

Doutoranda em Planejamento Regional e Gestão da Cidades –Universidade Candido Mendes.  Mestre em Planejamento Regional e Gestão de Cidades/UCAM.

Ludmila Gonçalves da Matta, Universidade Candido Mendes/Professora do Programa de Mestrado e Doutorado em Planejamento Regional e Gestão de Cidades

Doutora em Sociologia Política – Universidade Estadual do Norte Fluminense. Professora do Programa de Mestrado e Doutorado em Planejamento Regional e Gestão de Cidades – Universidade Candido Mendes.

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Publicado

2020-11-10

Como Citar

RANGEL, Luíza Cassiano; MATTA, Ludmila Gonçalves da. PARTICIPAÇÃO, DESCENTRALIZAÇÃO E CONTROLE SOCIAL: UM ESTUDO SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ. (SYN)THESIS, Rio de Janeiro, v. 11, n. 2, p. 65–77, 2020. DOI: 10.12957/synthesis.2018.55913. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/synthesis/article/view/55913. Acesso em: 17 maio. 2025.

Edição

v. 11 n. 2 (2018): (SYN)THESIS

Seção

Artigos

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