Violência doméstica de gênero: desafios para seu enfrentamento no Poder Judiciário

Autores

  • Natalia Regina Parizotto. Assistente Social na Secretaria de Assistência Social de São José do Rio Preto, Brasil.

DOI:

https://doi.org/10.12957/synthesis.2016.42203

Palavras-chave:

Violência doméstica de gênero, Poder Judiciário, Competência Híbrida, Lei Maria da Penha.

Resumo

Este artigo discute a competência híbrida dos Juizados Especializados de Violência Domestica e Familiar contra a Mulher para a devida implementação da Lei Maria da Penha. Trata-se de uma pesquisa empírica e documental sobre a implementação desta lei pelo Poder Judiciário de São Paulo (SP). Relaciona a racionalidade do Poder Judiciário e do Direito com a atuação de setores majoritários da magistratura na tácita desconstrução desta lei.

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Biografia do Autor

Natalia Regina Parizotto., Assistente Social na Secretaria de Assistência Social de São José do Rio Preto, Brasil.

Mestre em Serviço Social pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (FSS/UERJ). Professora na União das Faculdades dos Grandes Lagos (UNILAGO),São José do Rio Preto, São Paulo.

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Publicado

2019-05-06

Como Citar

PARIZOTTO., Natalia Regina. Violência doméstica de gênero: desafios para seu enfrentamento no Poder Judiciário. (SYN)THESIS, Rio de Janeiro, v. 9, n. 1, p. 29–39, 2019. DOI: 10.12957/synthesis.2016.42203. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/synthesis/article/view/42203. Acesso em: 17 set. 2024.

Edição

v. 9 n. 1 (2016): (SYN)THESIS

Seção

Artigos

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