O TRATAMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES USUÁRIOS DE DROGAS QUE VIVEM NAS RUAS: EXPRESSÕES DE UM CONFLITO SOCIAL NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
DOI:
https://doi.org/10.12957/synthesis.2014.17347Keywords:
Crianças e adolescentes em situação de rua, Conflito social, Tratamento de usuários de drogasAbstract
DOI: http://dx.doi.org/10.12957/synthesis.2014.17347
A Reforma Psiquiátrica (Lei 10.216/01) propõe uma política social universal, com lógica territorial, bane a lógica hospitalocêntrica, tratando também dos transtornos mentais gerados pelo uso de álcool e outras drogas, preconizando o tratamento ambulatorial através da redução de danos e está inserida no Sistema Único de Saúde. No entanto, a política do governo municipal é voltada para crianças e adolescentes usuários de crack e determina abrigamento compulsório, sob a égide da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. As observações a serem apresentadas acerca do período de 2011 a 2012 expõem as características e dificuldades da execução da Política Nacional de Saúde Mental (Lei 10.216/01) frente às práticas do “Protocolo especializado de abordagem social” do governo do município do Rio de Janeiro.
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