O papel das empresas operadoras de planos de saúde na busca pela efetividade do direito humano à saúde no modelo brasileiro de estado democrático de direito: garantia de dignidade da pessoa humana

Resumo

O objetivo do presente artigo é analisar o papel das empresas de planos de saúde para efetividade do direito fundamental à saúde. O método utilizado foi o dedutivo. O trabalho foi dividido em cinco capítulos. Na introdução foi apresentada a problemática. No segundo capítulo tratou-se da abrangência do termo “direito à saúde”, de quem tem dever de prestar a saúde no Brasil, das principais normas e do porquê desse direito ser humano e fundamental. No terceiro capítulo apresentam-se o conceito de saúde suplementar, o contexto do surgimento dos planos de saúde no Brasil, sua evolução, bem como analisa-se a lei dos planos de saúde. No quarto e quinto capítulos discorreu-se sobre o modelo brasileiro de Estado Democrático de Direito e a atuação dos planos de saúde dentro dele para se chegar à efetividade da prestação do direito à saúde, bem como dos conceitos de efetividade e dignidade da pessoa humana, além da análise de se as empresas estão cumprindo seu papel. Concluiu-se que no Estado Democrático de Direito o papel das empresas operadoras de planos de saúde é também o de garantir a efetividade da prestação da saúde, na busca pela dignidade da pessoa humana, e respeitar os direitos fundamentais. No entanto, esta é questão delicada, pois envolve interesses do mercado, e está longe de um equilíbrio.