Transferência de participação acionária entre integrantes do grupo controlador de companhia aberta

Resumo

O presente artigo enfrenta questão relativa à obrigatoriedade de realizar oferta pública por alienação de controle de companhia aberta em situações nas quais haja transferência de participação acionária entre os integrantes do grupo controlador da sociedade. Em primeiro lugar, o autor dedica-se à caracterização do poder de controle nas sociedades anônimas. Em seguida, verifica-se que o poder de controle está diretamente ligado às circunstâncias fáticas particulares de cada sociedade, fazendo com que, seja por meio de instrumentos formais, seja pela verificação casuística, possa ser configurado o exercício do controle por um grupo. Finalmente, contrapondo a função do artigo 254-A da Lei das S.A., que determinou a realização de oferta pública por alienação de controle, e a transferência de ações entre acionistas membros do grupo de controle, conclui-se pela ausência dos pressupostos capazes de ensejar a aplicação do dispositivo legal.