O Direito de voto: breves reflexões sobre a crescente relativização do princípio majoritário nas deliberações sociais

breves reflexões sobre a crescente relativização do princípio majoritário nas deliberações sociais

Abstract

O presente artigo examina o princípio majoritário nas deliberações sociais, responsável por orientar o direito de voto no âmbito societário. De acordo com este princípio, o direito de voto, intimamente relacionado com o poder de controle, é atribuído de acordo com o grau de participação de cada sócio no capital social, o que se justifica pelo maior risco assumido por quem mais investiu na sociedade. O Direito Societário já convive, há bastante tempo, com alguma relativização do princípio majoritário, em decorrência da possibilidade de emissão de ações preferenciais sem voto ou com voto restrito. Constata-se, recentemente, uma relativização ainda maior do princípio majoritário, tanto nas sociedades anônimas, quanto nas sociedades limitadas. Nesse cenário, busca-se implementar algumas reflexões sobre o fenômeno e a sua pertinência para o Direito Societário contemporâneo.