A desconsideração da personalidade jurídica é compatível com a arbitragem?

Abstract

Como método alternativo de solução de conflitos, a arbitragem é fruto exclusivamente da vontade das partes. Assim, se o tribunal arbitral decidir além do que fora delimitado contratualmente, estará ele extrapolando sua competência e, consequentemente, violando tanto o princípio da autonomia da vontade das partes quanto o da relatividade dos contratos. Diante disso, o presente artigo analisa se a desconsideração da personalidade jurídica, no ordenamento jurídico brasileiro, é compatível com o procedimento arbitral.