Uma proposta de modernização e simplificação regulatória para o setor portuário

Abstract

A qualidade das instituições é fator determinante da competitividade e do desenvolvimento de um país. Neste artigo, propomos um projeto-piloto de Programa de Simplificação Regulatória (PSR), programa cujo objetivo é simplificar, modernizar e rever as incongruências e desfuncionalidades de determinado desenho institucional, responsáveis por gerar amarras prejudiciais ao desenvolvimento. Desenhamos um PSR, na sua abordagem vertical, acerca do setor portuário, porque esse setor tem se tornado um entrave crescente à expansão da economia brasileira e porque ele tem afetado de forma desigual vários setores econômicos e sociais. Identificou-se um desenho institucional confuso e incompleto, que não estabelece espaço claro para a atuação privada, o que gera assimetrias concorrenciais e insegurança para o investimento. Por fim, realizou-se estudo de viabilidade política, identificando não apenas os aliados às reformas, mas também os setores que seriam adversários a elas.