Os efeitos da falência sobre a dívida decorrente da obrigação de contribuição de capital e a integralização do capital após a decretação da falência da sociedade
Parole chiave:
Falência, Subscrição e Integralização de Capital, Responsabilidade do Sócio e do Acionista, Desconsideração de Personalidade Jurídica, Ação de Integralização de Capital, Ação de ResponsabilidadeAbstract
O trabalho analisa, os efeitos da falência sobre a responsabilidade do sócio de sociedade limitada e acionista de sociedade por ações quanto ao capital prometido e não integralizado e sobre a ação de contribuição de capital ajuizada contra sócio de sociedade limitada ou acionista de sociedade por ações, bem como traça um paralelo entre (i) a obrigação de contribuir para o capital social, (ii) as demais responsabilidades assumidas pelo sócio ou acionista e (iii) as hipóteses de desconsideração da personalidade jurídica, para concluir que a responsabilidade pela integralização do capital subscrito subsiste na hipótese de decretação de falência da sociedade limitada ou por ações e não se confunde, seja quanto ao seu objeto ou quanto aos meios processuais para sua apuração, com as demais responsabilidades examinadas.Downloads
Come citare
Paiva, L. F. (2023). Os efeitos da falência sobre a dívida decorrente da obrigação de contribuição de capital e a integralização do capital após a decretação da falência da sociedade. Revista Semestral De Direito Empresarial, 5(8), 25–57. Recuperato da https://www.e-publicacoes.uerj.br/rsde/article/view/76569
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Sezione
Artigos