O princípio da função social da propriedade e sua aplicação no âmbito da propriedade industrial

Abstract

Desde a promulgação da Constituição federal, em 1988, que a propriedade deixou de ter apenas um aspecto privado e passou a considerar um elemento importante, a função social. O presente artigo aborda aspectos jurídicos relativos à função social da propriedade, sua evolução e sua aplicação no âmbito da propriedade industrial, e destaca aspectos sobre patenteabilidade, patentes pipeline e da licença compulsória.