O princípio da função social da propriedade e sua aplicação no âmbito da propriedade industrial
Palavras-chave:
Propriedade industrial, Função social da propriedade, Patente, Licença CompulsóriaResumo
Desde a promulgação da Constituição federal, em 1988, que a propriedade deixou de ter apenas um aspecto privado e passou a considerar um elemento importante, a função social. O presente artigo aborda aspectos jurídicos relativos à função social da propriedade, sua evolução e sua aplicação no âmbito da propriedade industrial, e destaca aspectos sobre patenteabilidade, patentes pipeline e da licença compulsória.
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Como Citar
Sant’Anna, L. da S., & Pereira, A. T. (2023). O princípio da função social da propriedade e sua aplicação no âmbito da propriedade industrial. Revista Semestral De Direito Empresarial, 4(6), 181–203. Recuperado de https://www.e-publicacoes.uerj.br/rsde/article/view/76561
Edição
Seção
Artigos