O Direito Humano de acesso aos mercados

Abstract

Resumo: O artigo tem por objetivo lançar luz sobre a importância para os direitos humanos de os ordenamentos jurídico-sociais tutelarem direitos que ampliem, ou pelo menos não reduzam, o acesso das pessoas ao mercado, visto como ambiente em que trocas de bens e serviços, são realizadas orientadas pela lei da oferta e da procura. Utilizando o método da revisão bibliográfica e apoiando-se em doutrinas econômicas, jurídicas e sociais, o estudo evidencia que as políticas públicas devem idealmente ser guiadas pela tutela do direito humano ao mercado.