A nacionalidade da pessoa jurídica e sua internacionalização

Abstract

São abordados os novos desafios enfrentados pela questão da Nacionalidade da Pessoa Jurídica no plano internacional, focalizando-se a convergência de interesse das diferentes disciplinas, notadamente a internacionalista e a societária. São estudados os principais critérios de atribuição de nacionalidade pelo Estado, e examina- se o direito brasileiro nesse particular, distinguindo-se o critério geral, de atribuição de nacionalidade do critério consagrador da nacionalidade brasileira às sociedades comerciais. São também lançadas as bases para estudo da vertente jurídica da multinacionalidade das sociedades. É abordada a sua evolução doutrinária, procurandose realçar alguns desdobramentos recentes deste importante tema da atualidade.