A eficácia da cláusula arbitral para resolução de conflitos decorrentes de pacto parassocial (Nebenabreden)

Abstract

O trabalho tem como objetivo investigar a eficácia das cláusulas compromissórias para solução de conflitos societários decorrentes de pactos parassociais. Para tanto, são estabelecidas noções gerais sobre os pactos parassociais, a parassocialidade e a socialidade. Em seguida, é analisado o regime de oponibilidade desses negócios jurídicos, à luz da legislação brasileira e dos conceitos anteriormente estabelecidos. A arbitrabilidade e a vinculação de terceiros a arbitragem, enquanto aspectos processuais relacionados à solução de conflitos decorrentes de pactos parassociais na via arbitral são analisadas em seguida. Por fim, são analisados exemplos que ilustram o funcionamento conjunto dos institutos até então analisados, para concluir que a eficácia da cláusula arbitral na solução de conflitos societários decorrentes de pactos parassociais é ampla, em decorrência do regime de oponibilidade desses acordos e da vinculação de terceiros a arbitragem pelo consentimento implícito.