Saneamento da sociedade envolvida em atos de corrupção por meio da recuperação judicial

Abstract

Por meio do presente estudo buscou-se analisar se seria correto enxergar o combate à corrupção como uma das causas da crise financeira de uma sociedade empresária envolvida em atos de corrupção que, de forma determinante, a levou a ajuizar uma recuperação judicial. Essa análise parte do fato de que boa parte das sociedades empresárias que foram atingidas pelas investigações e denúncias no contexto investigações relacionadas à prática de corrupção, como a Operação Lava Jato, optou pelo ajuizamento de processos de recuperação judicial ou extrajudicial, por meio dos quais buscou-se a reestruturação de seus respectivos passivos. A análise das premissas em torno do tema e dos casos concretos de maior destaque revelou que os processos de recuperação judicial têm sido utilizados para saneamento da sociedade empresária envolvida em atos de corrupção. O estudo do tema indica que o combate à corrupção não seria exatamente a causa da crise que enseja o pedido de recuperação judicial, mas demonstra a necessidade de readequação das estruturas após a descoberta pelas sociedades empresárias dos atos de corrupção e em consequência da revelação pública dos malfeitos. Por sua vez, a utilidade dos processos de recuperação judicial, como pode ser lido no artigo, advém da necessidade de ajustes para uma prática da atividade empresarial de forma competitiva e sustentável.