Privacidade e intimidade nas redes sociais

Abstract

Este artigo objetiva analisar os aspectos jurídicos relacionados com a privacidade e a intimidade dos usuários nas redes sociais virtuais. Para tanto serão traçadas inicialmente considerações gerais a respeito dos direitos da privacidade e da intimidade, sob uma ótica constitucional e infraconstitucional, para, posteriormente, analisar as hipóteses de violação dos referidos direitos nas redes sociais. Nesse ínterim, após a análise dos direitos em questão, adentraremos no âmbito da responsabilidade civil a fim de propor um estudo sobre a extensão dos danos e a responsabilização dos envolvidos, com ênfase para o tema da responsabilidade dos provedores de aplicação por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros nas redes sociais.