A reparação integral do dano à atividade negocial
Keywords:
reparação integral, indenização, atividade negocial, empresa, falhas de mercado, custos de transação, custos sociais, externalidadesAbstract
O artigo discorre sobre a aplicação do princípio da reparação integral do dano causado às atividades negociais. Como a teoria da responsabilidade civil está calcada na doutrina liberal clássica, a reparação do dano, muitas vezes, não recebe por parte da doutrina e da jurisprudência tratamento adequado às características e vicissitudes do mercado. O objetivo principal é tratar de uma das vertentes que o Direito exerce no seu papel de corretor das chamadas falhas de mercado. Analisam-se os preceitos jurídicos da responsabilidade civil em relação a essas falhas de mercado e a implicação que isso tem na solução de algumas questões jurídicas envolvendo a atividade negocial.Downloads
How to Cite
Alves, A. F. de A., & Corrêa, R. de O. B. (2023). A reparação integral do dano à atividade negocial. Revista Semestral De Direito Empresarial, 8(14), 205–246. Retrieved from https://www.e-publicacoes.uerj.br/rsde/article/view/75710
Issue
Section
Artigos