Panorama sobre a internacionalização do direito de empresa e a realidade do direito brasileiro frente às tendências internacionais

Sabrina Maria Fadel Becue; Frederico Eduardo Zenedin Glitz

Panorama sobre a internacionalização do direito de empresa e a realidade do direito brasileiro frente às tendências internacionais

Auteurs-es

Sabrina Maria Fadel Becue Universidade de São Paulo
Frederico Eduardo Zenedin Glitz Universidade Federal do Paraná

Mots-clés :

Empresa, Regulação Internacional, Boas Práticas Globais

Résumé

Estado e atividade empresarial são duas realidades conectadas. Tanto Estado, como empresa passaram por várias transformações no que diz respeito ao seu modo de agir, à sua interação com o ente público e com a sociedade civil e, sobretudo, no tocante à sua regulação. O Código Civil delimita aspectos estruturais da empresa, mas sua regulação é permeada por diferentes fontes, inclusive advindas de instrumentos estrangeiros. A internacionalização do Direito empresarial é mais uma condição que uma opção. A sujeição do regime jurídico da empresa aos variados instrumentos internacionais desperta naturalmente preocupações sobre a legitimidade das tecnologias legais e ao possível déficit democrático na discussão, elaboração e recepção local. Contudo, há um lado positivo do fenômeno: a (auto)imposição da empresa a boas práticas globais pode ser um meio de pressão para aprimorar a conduta do Estado na mesma direção.

Bibliographies de l'auteur-e

Sabrina Maria Fadel Becue, Universidade de São Paulo

Pós-doutorado em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo (em andamento). Doutora e Mestre em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo. Professora de Direito da FAE Business School.

Frederico Eduardo Zenedin Glitz, Universidade Federal do Paraná

Professor de Direito Civil da Universidade Federal do Paraná. Pós-doutor em Direito e novas tecnologias pela Mediterranea International Center for Human Rights Research, MICHR, Itália. Doutor em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná.

Panorama sobre a internacionalização do direito de empresa e a realidade do direito brasileiro frente às tendências internacionais