Reflexões sobre os direitos patrimoniais de autor no paradigma do estado democrático de direito

Resumen

O trabalho faz uma releitura dos direitos patrimoniais do autor, elencando suas principais características e apontando sua apresentação pela legislação autoral. Apresenta o texto o descompasso entre a legislação autoral vigente que ainda encontra traços inspiradores no liberalismo, a demonstrar que a atual sistematização do direito autoral não atinge sua finalidade de promoção da cultura, por não garantir ao criador uma adequada compensação financeira pelo uso de suas obras, o que desestimula a atividade criativa e obstaculiza o desenvolvimento cultural. Sustenta-se que a delimitação excessiva do uso privado origina-se da tendência em se garantir a exploração econômica da obra, ao invés de se garantir uma adequada proteção do autor. A excessiva proteção gera uma espécie de censura privada: privatiza-se a linguagem, o discurso e a cultura, o que acaba por ferir interesses sociais, razão pela qual se defende que o direito patrimonial do autor não pode mais ser visto sob o prisma exclusivo do interesse do autor, devendo seu exercício harmonizar-se com a funcionalidade da propriedade intelectual.