Delimitações ao exercício da liberdade de contratar à luz do direito da concorrência

Delimitações ao exercício da liberdade de contratar à luz do direito da concorrência

Autores/as

  • Alexandre de Albuquerque Sá

Palabras clave:

Liberdade de Contratar, Livre iniciativa, Recusa de Contratar, Direito da Concorrência

Resumen

Trata-se de um estudo acerca da análise da liberdade de contratar sob a ótica do direito concorrencial, desde uma concepção iluminista, como um direito do Homem quase absoluto, inserido em ambiente jurídico que reconhecia apenas uma igualdade meramente formal entre os homens, até a percepção da necessidade da intervenção do Estado para a garantida da manutenção do sistema capitalista. Nesse contexto, pesquisa-se também sobre a influência da experiência alienígena, especialmente americana e europeia, na construção do Direito da Concorrência brasileiro. Procura-se, por fim, compreender os limites à liberdade de iniciativa no contexto da defesa da livre concorrência e o papel do Estado como entidade garantidora de um ambiente concorrencialmente saudável, utilizando-se para tanto as lições da doutrina e da jurisprudência especializadas. 

Cómo citar

de Albuquerque Sá, A. (2012). Delimitações ao exercício da liberdade de contratar à luz do direito da concorrência. Revista Semestral De Direito Empresarial, 6(10), 203–230. Recuperado a partir de https://www.e-publicacoes.uerj.br/rsde/article/view/76586

Número

Sección

Artigos
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