As proibidas no direito comunitário da concorrência: análise dos elementos do Artigo 101, (1) do Tratado de Lisboa

Resumen

Normas sobre concorrência não são novidade no Direito Comunitário. Desde 1951, o tratado que criou a Comunidade do Carvão e do Aço já as previa. O ideal de construir um mercado comum, através da livre circulação dos fatores de produção conferiu a essas normas caráter fundamental para sua implementação, afinal de nada adiantaria a supressão das barreiras alfandegárias se, por exemplo, empresas realizassem acordos compartimentando o mercado que se pretendia comum. O longo período de existência, associado ao trabalho realizado pelos órgãos comunitários encarregados da aplicação do direito concorrencial, às teorias econômicas que se desenvolviam no espaço europeu, nomeadamente o ordo liberalismo, e os objetivos a serem alcançados através da união dos povos europeus, deram ao direito comunitário da concorrência um caráter próprio. Através do presente trabalho buscar-se-á analisar os elementos constitutivos da proibição encerrada no art. 101, 1 do Tratado de Lisboa: a existência de uma empresa ou de uma associação delas; a colusão (expressada através de um acordo entre empresas, decisão de associação, ou práticas concertadas); objeto ou efeito de restrição, distorção ou falseamento da concorrência; consequências significativas na competição; efeitos consideráveis no comércio entre Estados-membros. Em seguida, analisar-se-ão as consequências da adoção de um dos comportamentos proibidos (art. 101, 2).