Os fundamentos da cooperação internacional na regulação do sistema financeiro: modelos e diretrizes

Abstract

Neste trabalho, discutem-se os reais fundamentos da cooperação internacional na regulação do ambiente financeiro. Para tanto, inicialmente, duas questões são tratadas: o redimensionamento do papel do Estado frente à crescente importância dos agentes privados no desenvolvimento econômico e as potencialidades e limitações das organizações internacionais que se ocupam da matéria financeira na regulação dos segmentos desse ramo da atividade econômica. Diante de tais considerações, passa-se à análise tanto das peculiaridades que, preliminarmente, justificam distinções na regulação dos mercados que integram o sistema financeiro, como dos modelos de supervisão financeira vigentes nas principais economias do mundo. Em seguida, propõe-se, à luz dos fundamentos apresentados pelo Departamento do Tesouro norte-americano e pela Comissão de Valores Mobiliários, respectivamente na reformulação do sistema de supervisão da atividade financeira vigente nos Estados Unidos e na internalização dos padrões contábeis internacionais no Brasil, uma leitura de teoria dos jogos, por meio da qual é possível inferir que são os incentivos econômicos decorrentes da competição regulatória entre os Estados nacionais, e não a cooperação propriamente dita, os reais fundamentos da regulação do ambiente financeiro internacional.