O dano direto ao acionista minoritário na ação de responsabilidade do administrador de S/A: estudo de casos e direito comparado

Abstract

O presente artigo analisa, através do estudo de dois casos julgados, em investigação comparativa e de direito comparado, o dano direto na ação de responsabilidade civil do administrador da sociedade anônima. O objetivo é constatar os limites do “dano individual” ou “dano direto” que legitima o acionista minoritário a propor ação, em nome próprio, contra os administradores. Além disso, objetiva mostrar que a redução de dividendos ou do valor das ações em decorrência de descumprimento de deveres pelos administradores causa dano à sociedade e só reflexamente aos acionistas, razão pela qual a ação de responsabilidade, neste caso, é social e não direta.