Estudo de direito estrangeiro: o sistema de patentes europeu e as reivindicações de segundo uso terapêutico

Περίληψη

O presente artigo versa sobre o sistema de patentes europeu e a solução adotada pelo Escritório de Patentes Europeu para solucionar o problema referente às reivindicações de segundo uso terapêutico. Primeiramente, apresenta-se de forma breve o sistema europeu de proteção aos inventos industriais e o Escritório de Patentes Europeu. Em seguida, examina-se o contexto em que se insere o mencionado problema e inicia-se uma abordagem a respeito da controvérsia acerca das reivindicações de segundo uso terapêutico, bem como sua relação com a vedação legal ao patenteamento de métodos de tratamento. Analisam-se os modelos adotados na Alemanha e na Suíça, para, então, explicar como o problema se originou no âmbito do escritório de patentes da Europa. Aborda-se, ainda, a decisão paradigma do Escritório de Patentes Europeu acerca da matéria. Por fim, indicam-se as decisões posteriores que marcaram a evolução desse posicionamento e verificam-se as alterações legislativas que afetam o tema.