A responsabilidade civil das plataformas de crowdfunding de recompensa e de pré-venda pela fraude por terceiros financiados

Περίληψη

As plataformas de crowdfunding revolucionaram as formas tradicionais de financiamento privado, permitindo uma aproximação entre investidores e projetos inovadores. Contudo, na medida em que recente, o fenômeno ainda carece de regulação mais abrangente, ensejando múltiplas controvérsias. O objetivo da presente pesquisa é detalhar um, dentre os diversos aspectos polêmicos que a temática suscita: em que medida as plataformas de crowfunding, nas modalidades de “pré-venda” e de “recompensa”, podem ser responsabilizadas pela eventual fraude praticada por aqueles que recebem o investimento, e se essa responsabilidade é objetiva ou subjetiva.