Aspectos controvertidos do factoring no Brasil

Abstract

O presente estudo visa a analisar os principais aspectos da alienação do controle de companhia como remédio concorrencial, tendo em vista os interesses públicos e privados envolvidos. São levados em consideração, ainda, os limites dos remédios concorrenciais, suas características e seus parâmetros de adequabilidade, necessidade e proporcionalidade. Alienação do Controle de Companhia. Remédios Concorrenciais. Política Concorrencial. Defesa da Concorrência.