Coletivização de direitos e relações jurídicas incindíveis: o caso da impugnação de deliberação assemblear

Abstract

O presente trabalho possui como objetivo investigar a possibilidade de que as demandas relacionadas a deliberações assembleares sejam concebidas sob a ótica do processo coletivo. Para tanto, apresenta-se, em um primeiro momento, a feição geral da “tutela coletiva” em território nacional. Na sequência, estabelece-se a natureza instrumental de uma de suas faces (a dos “direitos individuais homogêneos”), identificando a plasticidade que o mecanismo pode assumir. Após, apresenta-se o problema da (in)validação judicial de deliberações assembleares, expondo a polêmica doutrinária e os problemas práticos existentes em sua aplicação. Por fim, unindo as pontas, exibe-se a possibilidade de que o processo coletivo contribua também nessa área.