Contratos Incompletos e a Securitização de Ativos no Audiovisual Brasileiro
DOI:
https://doi.org/10.12957/rsde.2025.95987Parole chiave:
Contratos incompletos, Securitização de ativos, Audiovisual brasileiro, Financiamento de filmes, Análise econômica do direitoAbstract
O presente artigo tem como objetivo analisar a aplicação da teoria dos contratos incompletos no contexto do audiovisual brasileiro, explorando a securitização de ativos como possível mecanismo para mitigar riscos e atrair investimentos nesse setor. A indústria audiovisual é caracterizada por alto grau de incerteza e especificidade dos investimentos, o que frequentemente resulta em contratos incapazes de prever todas as contingências futuras. Aborda-se a securitização de recebíveis do setor, como os direitos de exibição e os incentivos fiscais, como ferramenta financeira que permitiria a antecipação de receitas e a diluição de riscos para os investidores. Busca-se compreender se a securitização, ao transformar ativos de difícil precificação em títulos negociáveis, pode conferir maior liquidez e atratividade ao mercado audiovisual no país, incentivando a entrada de novos capitais na atividade.