O Pioneirismo Brasileiro na Divulgação da Sustentabilidade

Uma Análise da Resolução CVM nº 193/23 e os Impactos das Normas IFRS S1 e S2 na Governança Corporativa

Resumo

A crescente demanda global por informações de sustentabilidade transparentes e comparáveis impulsionou um movimento de padronização, que culminou na criação do International Sustainability Standards Board (ISSB) e na emissão das normas IFRS S1 e S2. Neste cenário de transformação, o Brasil assumiu uma posição pioneira com a publicação pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) da Resolução CVM nº 193/23, tornou-se o primeiro país a internalizar formalmente estes novos padrões. O presente artigo tem como objetivo analisar as principais implicações da Resolução CVM nº 193/23 para a governança corporativa e para o mercado de capitais brasileiro. Por meio de uma análise documental da nova regulamentação e de publicações de referência, o estudo detalha a transição para um modelo de reporte obrigatório e com exigência de asseguração razoável. Os resultados indicam que a normativa redefine as responsabilidades fiduciárias dos conselhos de administração e exige uma profunda integração da sustentabilidade à estratégia empresarial. Conclui-se que, apesar dos desafios de implementação relacionados à qualidade dos dados e à capacitação profissional, a adoção pioneira representa uma oportunidade estratégica para as empresas brasileiras, ao passo que é capaz de facilitar o acesso a capital, aumentar a competitividade global e fortalecer a gestão de riscos.