DIP Financing no Brasil

Estudo Empírico sobre os Critérios Aplicados pelo Judiciário Brasileiro para Autorizar o Financiamento de Empresas em Recuperação Judicial

Resumo

O artigo analisa os principais critérios utilizados pelo Poder Judiciário brasileiro na apreciação de pedidos de autorização para financiamento de empresas em recuperação judicial, nos termos dos arts. 69-A e seguintes da Lei nº 11.101/2005. A partir de pesquisa empírica baseada na análise de cinquenta decisões judiciais, o estudo investiga a forma pela qual os magistrados interpretam e aplicam o regime jurídico do denominado DIP Financing (Debtor-in-Possession Financing), mecanismo destinado a viabilizar a obtenção de recursos por empresas em crise econômico-financeira durante o processo recuperacional. Inicialmente, examinam-se o conceito, a origem e a evolução histórica do DIP Financing, com destaque para sua consolidação no sistema norte-americano e sua posterior incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro. Em seguida, são apresentados os aspectos metodológicos da pesquisa e os resultados obtidos a partir da análise jurisprudencial, identificando-se os fatores mais frequentemente considerados pelos tribunais para autorizar operações de financiamento, tais como a demonstração da necessidade dos recursos, os benefícios esperados para a recuperação da empresa, a preservação dos interesses dos credores e a adequação das garantias oferecidas. Com base nos dados coletados, o estudo contribui para a compreensão prática da aplicação do instituto no Brasil e para o desenvolvimento de maior segurança jurídica na utilização desse importante mecanismo de financiamento empresarial.