Gun Jumping

conceito, evolução e tendências

Resumo

O artigo examina o fenômeno conhecido como gun jumping no direito concorrencial, consistente na adoção de medidas voltadas à implementação ou consumação de atos de concentração antes da obtenção da aprovação obrigatória pelas autoridades antitruste competentes. A partir de metodologia descritiva e analítica, baseada em revisão bibliográfica e no exame de decisões proferidas pelas principais autoridades concorrenciais do mundo, o estudo investiga a origem histórica do instituto, sua evolução conceitual e sua importância para a efetividade dos regimes de controle de concentrações econômicas. Inicialmente, são analisadas as diferenças estruturais entre os modelos de controle prévio e posterior de atos de concentração, destacando-se os fundamentos que justificam a vedação à implementação antecipada de operações sujeitas à aprovação regulatória. Em seguida, o trabalho examina a disciplina jurídica do gun jumping no ordenamento brasileiro, com especial atenção às transformações introduzidas pela Lei nº 12.529/2011 e à consolidação do sistema de controle prévio de concentrações adotado a partir de 2012. O estudo também apresenta uma perspectiva comparada com experiências estrangeiras e discute as principais tendências contemporâneas na interpretação e aplicação das normas concorrenciais relacionadas ao tema. Conclui-se que o combate ao gun jumping constitui instrumento essencial para preservar a efetividade da análise concorrencial preventiva, garantir a independência competitiva das empresas envolvidas e assegurar a adequada proteção da concorrência nos mercados.