O contrato de alienação fiduciária de ações: cláusulas de proteção do credor fiduciário

cláusulas de proteção do credor fiduciário

Resumo

Trata-se de artigo científico realizado com base em revisão bibliográfica da doutrina nacional e internacional acerca do contrato de alienação fiduciária de ações em garantia e cláusulas contratuais de proteção ao credor fiduciário. Tem-se como objetivo defender a hipótese da necessidade da criação de cláusulas contratuais pró-credor fiduciário que obriguem o devedor fiduciante a preservar o valor das ações objeto da garantia. O artigo se inicia com uma breve recapitulação histórica da origem da alienação fiduciária como negócio jurídico, passa pela natureza jurídica da alienação fiduciária, também de forma resumida, e apresenta o regime jurídico aplicável à alienação fiduciária no âmbito do mercado financeiro e de capitais, no Brasil. Em seguida, a alienação fiduciária de ações em garantia é abordada e são expostas as razões pelas quais se defende a necessidade pela proteção contratual do credor fiduciário, nesse tipo de contrato. O artigo se encerra com uma exposição de diferentes espécies de cláusulas contratuais que podem ser utilizadas na defesa dos interesses do credor fiduciário em um contrato de alienação fiduciária de ações em garantia. Como conclusão, tem-se que certas constrições podem ser contratualmente impostas ao devedor fiduciante cuja não observância pode levar a obrigatoriedade da substituição ou complementação da garantia oferecida, ou até ao vencimento antecipado do contrato, entre outras possíveis sanções contratuais.