O plano de recuperação judicial e a viabilidade econômica do devedor

O plano de recuperação judicial e a viabilidade econômica do devedor

Autores

  • Patrícia da Silva Oliveira Machado Fundação Getulio Vargas
  • Marcelo Barbosa Sacramone Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUCSP

Palavras-chave:

Direito Empresarial, Administrador Judicial, Recuperação de Empresas, Viabilidade Econômica, Plano de Recuperação Judicial

Resumo

Empresas em situação de crise encontram amparo no sistema de insolvência para negociarem diretamente com seus credores os meios para soerguimento de suas atividades. O interesse primordial dos envolvidos é o recebimento dos créditos através da manutenção das atividades empresariais, o que possibilita, inclusive, a concretização da função social da empresa. Entretanto, a maioria das recuperandas além de não atingirem as projeções apresentadas no plano de recuperação judicial, mantêm os resultados econômicos em patamar semelhante ao realizado no ano anterior ao pedido do benefício legal. Apesar do descumprimento frequente das obrigações acordadas, o agravamento da crise e o aprofundamento da deterioração dos ativos, diante da ínfima perspectiva de recebimento em caso de liquidação falimentar, os credores acabam por gerar uma extensiva controvérsia à eficácia econômica do direito de insolvência ao optarem pela permanência de empresas inviáveis no mercado. Neste cenário, o envolvimento ativo pelo administrador judicial, principalmente após as inovações trazidas pela Nova Lei de Recuperação Judicial, é primordial para que os envolvidos tenham maior ciência da situação econômico-financeira da devedora, bem como pela diminuição da assimetria de informações, seja pela apresentação mensal dos relatórios como através da conferência das informações apresentadas pelo devedor no plano de recuperação judicial.

Biografia do Autor

Patrícia da Silva Oliveira Machado, Fundação Getulio Vargas

Mestre em Gestão para a Competitividade, linha de pesquisa em Finanças e Controladoria pela Fundação Getulio Vargas - FGV. MBA em Gestão Empresarial pelo IBMEC. LL.M em Direito Empresarial pela FMU. Advogada e contabilista, especialista em governança corporativa e reestruturação de empresas.

Marcelo Barbosa Sacramone, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUCSP

Professor de Direito Empresarial na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUCSP,
Insper e Ibmec-SP. Doutor e Mestre em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo -
USP. Advogado e parecerista. Ex-juiz de Direito da 2ª Vara de Recuperações e Falências de São
Paulo. 

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Publicado

19.04.2024

Como Citar

da Silva Oliveira Machado, P., & Barbosa Sacramone, M. (2024). O plano de recuperação judicial e a viabilidade econômica do devedor. Revista Semestral De Direito Empresarial, (33), 131–154. Recuperado de https://www.e-publicacoes.uerj.br/rsde/article/view/79182

Edição

Seção

Artigos
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