A evidenciação contábil nos processos de recuperação judicial : um modelo para os relatórios mensais de atividade do administrador judicial

Ivanildo de Figueiredo Andrade de Oliveira Filho; José Bione de Melo Neto; Umbelina Cravo Teixeira Lagioia Torres

A evidenciação contábil nos processos de recuperação judicial

um modelo para os relatórios mensais de atividade do administrador judicial

Autores

Ivanildo de Figueiredo Andrade de Oliveira Filho Universidade Federal de Pernambuco
José Bione de Melo Neto Universidade Federal de Pernambuco
Umbelina Cravo Teixeira Lagioia Torres Universidade Federal de Pernambuco

Palavras-chave:

Evidenciação Contábil, Recuperação Judicial, Administrador Judicial, Análise Econômica do Direito, Assimetria Informacional

Resumo

A Lei 11.101 ou LREF foi promulgada em 2005 introduziu a figura do Administrador Judicial (AJ), auxiliar do juízo na fiscalização das atividades da recuperanda e no andamento da Recuperação Judicial. Dentre as diversas obrigações do AJ, destaca-se a prevista na alínea c, inciso II do artigo 22 da LREF, referente a apresentação do Relatório Mensal de Atividades (RMA), o qual deve conter uma sumária descrição da situação contábil, financeira e patrimonial do devedor. Nesse sentido, o presente trabalho teve como objetivo identificar quais são os elementos tidos como relevantes para evidenciação contábil do AJ nos RMAs, concluindo-se com a proposição de um modelo de RMA. A pesquisa desenvolvida é exploratória e descritiva. A metodologia utilizada consistiu na triangulação de três fontes de dados: a pesquisa bibliográfica, documental e o levantamento de campo. Ao final, concluiu-se com a proposição de um modelo e RMA, agrupando o maior número de informações relevantes para acompanhamento das situações contábil, financeira e patrimonial da empresa devedora, sistematizando os dados mais relevantes e dirimindo os efeitos do disclosure informacional. Dessa forma, possibilitando-se a maximização da riqueza, com a diminuição dos custos de transação e conflitos de agência, atingindo-se o grande objetivo que é a melhor tomada de decisão dos usuários.

Biografia do Autor

Ivanildo de Figueiredo Andrade de Oliveira Filho, Universidade Federal de Pernambuco

Vice-Diretor da Faculdade de Direito do Recife da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE (2015-2023) e Professor Adjunto na Graduação e no Programa de Pós-Graduação em Direito na Universidade Federal de Pernambuco - UFPE (1997-2022). Pós-Doutor em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP (2018). Graduado em Direito pela Faculdade de Direito do Recife da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE (1982). Doutorado (2014) em Direito Privado e Mestrado (2007) pela Universidade Federal de Pernambuco. Especialista em Direito Registral Imobiliário da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC/MG (2007). Tabelião do 8 Tabelionato de Notas do Recife (2000-2022). Sócio consultor de Vivante Gestão e Administração Judicial. Tem experiência na área de Direito, com atuação nas seguintes matérias de ensino, pesquisa e prática profissional: direito empresarial, recuperação de empresas e falência, direito civil, direito imobiliário, direito notarial e registral.

José Bione de Melo Neto, Universidade Federal de Pernambuco

Professor Universitário da Universidade Federal do Piauí - UFPI e da Uninassau Boa Viagem.
Doutorando em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Mestre
em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Pernambuco (2020). Graduado em Ciências Contábeis na Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP (2018) e Graduado em Direito na Universidade Federal de Pernambuco - UFPE (2020). Atuando na área de pesquisa da utilização da informação contábil pelos usuários internos e externos, com publicações em periódicos e congressos. Experiência na área de planejamento financeiro e de contabilidade pública. Atuando em processos de Recuperação Judicial e Falência, desenvolvendo pesquisas e estudos nesta seara empresarial.

Umbelina Cravo Teixeira Lagioia Torres, Universidade Federal de Pernambuco

Professora Adjunta do Departamento de Ciências Contábeis da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Ministra as disciplinas de Contabilidade Societária e Mercado de Capitais na Graduação. Ministra as disciplinas de Teoria da Contabilidade, Contabilidade para Usuários Externos e Mercado de Capitais no Mestrado em Ciências Contábeis. Pesquisadora pelo CNPq. Doutorado em Administração pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Mestrado em Administração pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Especialização em Contabilidade e Controladoria pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Especialização em Normas Internacionais de Contabilidade e Normas Internacionais de Auditoria pela FIPECAFI. Especialização em Administração Financeira pela Universidade de Pernambuco - UPE. Graduação em Ciências Contábeis.

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