A necessidade da delimitação material, espacial e temporal da cláusula de não concorrência

Marcia Carla Pereira Ribeiro; Rodrigo Coppla Mann

A necessidade da delimitação material, espacial e temporal da cláusula de não concorrência

Autores

Marcia Carla Pereira Ribeiro Universidade Federal do Paraná
Rodrigo Coppla Mann Fundação Getúlio Vargas - FGV

Palavras-chave:

Contratos empresariais, Livre iniciativa, Livre Concorrência, Cláusula de não concorrência, Limites

Resumo

O artigo procura evidenciar o papel que a cláusula de não concorrência desempenha nos contratos celebrados entre agentes econômicos, demonstrando a importância da estipulação de limites materiais, espaciais e temporais. De início, objetiva-se realizar uma análise das características e princípios relacionados à cláusula, com destaque para a abordagem do conceito de contratos empresariais e dos seus princípios norteadores. Adiante, busca-se delimitar e sistematizar a disciplina jurídica da cláusula de não concorrência no Brasil, dissertando sobre requisitos de validade e eficácia, natureza

Biografia do Autor

Marcia Carla Pereira Ribeiro, Universidade Federal do Paraná

Professora titular de Direito Empresarial da Universidade Federal do Paraná - UFPR. Professora titular de Direito Societário da Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUC/PR. PósDoutora pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas - EDESP/FGV. Pós Doutora pela Universidade de Lisboa. Pós Doutora pela Université Paris 1 Panthéon Sorbonne. Doutora em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná - UFPR. Mestre em Direito Privado pela Universidade Federal do Paraná - UFPR. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná -UFPR). Ex-Procuradora Geral do Estado do Paraná. Exdiretora de Regulação Econômica da AGEPAR - Agência Reguladora do Paraná. Advogada, árbitra e parecerista.

Rodrigo Coppla Mann, Fundação Getúlio Vargas - FGV

Pós-graduando no curso de Especialização em Direito Empresarial da Pós-graduando no curso de Especialização em Direito Empresarial da Fundação Getúlio Vargas - FGV. Graduado em Direito e graduando em Ciências Contábeis na Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR. Membro do Grupo de Estudos em Análise Econômica do Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (GRAED-PUCPR) e do Grupo de Estudos Avançados em Direito Societário da Universidade Presbiteriana Mackenzie (GEADS-MACKSP). Pesquisador na área do Direito Comercial. Advogado. . Graduado em Direito e graduando em Ciências Contábeis na Pontifícia
Universidade Católica do Paraná - PUCPR. Membro do Grupo de Estudos em Análise
Econômica do Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (GRAED-PUCPR) e do
Grupo de Estudos Avançados em Direito Societário da Universidade Presbiteriana Mackenzie
(GEADS-MACKSP). Pesquisador na área do Direito Comercial. Advogado.

A necessidade da delimitação material, espacial e temporal da cláusula de não concorrência