A viabilidade do plano de recuperação judicial apresentado por credores

Marcelo Barbosa Sacramone; Fernando Lima Gurgel do Amaral

A viabilidade do plano de recuperação judicial apresentado por credores

Autores

Marcelo Barbosa Sacramone Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC
Fernando Lima Gurgel do Amaral Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUCSP

Palavras-chave:

Recuperação Judicial, Plano de recuperação judicial, Apresentação por credores

Resumo

A estruturação legal do plano de recuperação judicial apresentado por credores não é medida suficiente para equiparar o poder de negociação entre credores e a recuperanda, como pretendido pela legislação, sobretudo por conta das limitações relacionadas ao seu conteúdo. Diante de sua disciplina jurídica, o plano tende a se limitar à venda de ativos e possui restrições para sua efetivação em virtude dos quóruns e prazos necessários para a sua apresentação, além de previsão de liberação dos coobrigados. Tais restrições podem inviabilizar a sua apresentação e impedirem que seja obtido o seu objetivo declarado de equilibrar as condições de negociação.

Biografia do Autor

Marcelo Barbosa Sacramone, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC

Professor de Direito Empresarial na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUCSP, Insper e Ibmec-SP. Doutor e Mestre em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo - USP. Advogado e parecerista. Ex-juiz de Direito da 2ª Vara de Recuperações e Falências de São Paulo.

Fernando Lima Gurgel do Amaral, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUCSP

Doutorando e Mestre em Direito Comercial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUCSP. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUCRJ. Advogado em São Paulo.

A viabilidade do plano de recuperação judicial apresentado por credores