A evolução legislativa da insolvência de micro e pequenas empresas no Brasil: análise a partir das diretrizes do banco mundial e dos ordenamentos americano e francês

A evolução legislativa da insolvência de micro e pequenas empresas no Brasil: análise a partir das diretrizes do banco mundial e dos ordenamentos americano e francês

Autores

  • Luís Armando Saboya Universidade de São Paulo
  • Paulo Fernando Campos Salles de Toledo Universidade de São Paulo

Palavras-chave:

Insolvência no Brasil, Micro e pequenas empresas (MPEs), Diretrizes do Banco Mundial, Ordenamentos jurídicos de Estados Unidos e França

Resumo

O presente artigo analisa a evolução das leis sobre insolvência de micro e pequenas empresas no Brasil. Para tanto, utiliza as diretrizes do Banco Mundial e o tratamento dado à matéria nos ordenamentos jurídicos dos Estados Unidos e da França – além de dados estatísticos que sejam oportunos–, de modo a permitir melhor compreensão sobre a construção da legislação brasileira neste tema. 

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Publicado

19.12.2023

Como Citar

Saboya, L. A., & de Toledo, P. F. C. S. (2023). A evolução legislativa da insolvência de micro e pequenas empresas no Brasil: análise a partir das diretrizes do banco mundial e dos ordenamentos americano e francês. Revista Semestral De Direito Empresarial, 17(32), 1–22. Recuperado de https://www.e-publicacoes.uerj.br/rsde/article/view/79068

Edição

n. 32 (2023)

Seção

Artigos