Delimitações ao exercício da liberdade de contratar à luz do direito da concorrência

Abstract

Trata-se de um estudo acerca da análise da liberdade de contratar sob a ótica do direito concorrencial, desde uma concepção iluminista, como um direito do Homem quase absoluto, inserido em ambiente jurídico que reconhecia apenas uma igualdade meramente formal entre os homens, até a percepção da necessidade da intervenção do Estado para a garantida da manutenção do sistema capitalista. Nesse contexto, pesquisa-se também sobre a influência da experiência alienígena, especialmente americana e europeia, na construção do Direito da Concorrência brasileiro. Procura-se, por fim, compreender os limites à liberdade de iniciativa no contexto da defesa da livre concorrência e o papel do Estado como entidade garantidora de um ambiente concorrencialmente saudável, utilizando-se para tanto as lições da doutrina e da jurisprudência especializadas.